Política de Uso do Site

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1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, você concorda automaticamente com todos os termos e condições desta Política de Uso. Caso não concorde com algum dos termos, recomendamos que não utilize nosso site.

2. Uso Permitido

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• Código de Defesa do Consumidor (CDC) - Lei nº 8.078/1990: Garantias e direitos do consumidor, com ênfase na transparência das informações.
• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998): Respeito aos direitos autorais e propriedades intelectuais, incluindo textos, imagens e conteúdos disponíveis no site.
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): Garantia de direitos e responsabilidades dos usuários e provedores de serviços de internet.

3. Proibições

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4. Responsabilidade do Usuário

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5. Propriedade Intelectual

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6. Política de Privacidade

A coleta e uso de dados pessoais são realizados em conformidade com nossa [Política de Privacidade]. Ao utilizar o site, você concorda com a coleta, armazenamento e uso dos seus dados conforme descrito nesse documento.

7. Links Externos

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8. Alterações na Política de Uso

Podemos atualizar esta Política de Uso periodicamente. As alterações entram em vigor assim que publicadas neste site. Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter atualizado sobre quaisquer mudanças.

9. Disposições Gerais

• Jurisdicionalidade: Em caso de disputas, o foro competente será o da cidade onde o responsável pelo site está localizado, conforme as leis brasileiras.
• Nulidade: Caso alguma disposição desta Política de Uso seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

10. Contato

Caso tenha dúvidas ou precise de mais informações sobre esta Política de Uso, entre em contato conosco através dos seguintes meios:

• [Contato: [email protected]]

Data de Atualização: [25/01/2023]